Vereadores encaminham demandas da comunidade

Foto: Ismael Salvatori


A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (9/6), a décima nona sessão ordinária de 2020. Mas, ainda seguindo as medidas adotadas pela Casa para prevenir o coronavírus, a votação dos projetos foi feita pela ferramenta Hangouts Meet.

Aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei 050/2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis de Telmo Olmiro Purper e Bernadete Schmidt Purper), PL 051/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – Secretaria da Saúde), PL 052/2020 e 053/2020, os quais autorizam abertura de Crédito Suplementar na  Secretaria Municipal de Segurança Pública) e PL 054/2020 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sthas), que tramitaram em regime de urgência na Casa Legislativa.

Também foi aprovado, com alterações, o Projeto de Lei Complementar 005/2020 (PLC), que autoriza a antecipação de férias durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus.  

Arquivados

No requerimento 269/2020, o vereador Ranzi, que integra a Mesa Diretora como secretário, solicitou à Presidência da Casa que apresentasse nova proposta de alteração da estrutura da Câmara de Vereadores, com redução dos cargos comissionados, conforme preconiza o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Após a leitura do documento, o vereador Waldir Gisch (PP) pediu pelo arquivamento, por entender que o requerimento apresentou equívoco no texto, pois, solicitava à presidência, enquanto o regimento interno fala em atribuições da mesa. Na votação, três vereadores foram contrários ao arquivamento, Mariela Portz (PSDB) e Ildo Salvi (PSDB), e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

O PL 019/2020 (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias na Rua Projetada, sem nome, localizada no encontro da BR-386 com a Rua Bento Rosa, até a Rua Capitão Leopoldo Heineck, no Bairro Centro da cidade de Lajeado/RS)  foi arquivado com oito votos a favor e seis contra. A justificativa para o arquivamento foi a falta de informações sobre como seria plicada a cobrança da contribuição de melhoria dos proprietários das áreas em questão.

Encaminhamentos de pedidos da comunidade

REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE – Os vereadores comemoraram a reabertura dos Postos de Saúde dos Bairros Conservas e Morro 25, parabenizando a comunidade e os colegas pela mobilização em prol da reabertura das unidades. O vereador Fabiano Bergmann (PP) logiou a presença do Dr. Tovar Musskopf no Posto de Saúde do Bairro Conservas. A vereadora Mariela Portz (PSDB) solicitou o retorno das atividades da UBS Universidade, que funciona na Univates, A previsão é que nos próximos dias o Posto de Saúde do Bairro Universitário também volte à ativa.

RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE E BOCAS DE LOBO - O vereador da Silva Ernani Teixeira (PP) solicitou vários serviços para o Bairro Carneiros: recolhimento de lixo verde/seco, na Rua Antônio de Souza Neto, juntamente à Praça de Lazer, pois, o mesmo, se encontra no meio da Praça referida. Troca do abrigo (parada de ônibus) ou a colocação de banco, na Rua Antônio de Souza Neto, em frente à Área Verde. A desobstrução das bocas de lobo, situadas desde a Rua Antônio de Souza Neto até a Rua Bento Rosa.  

Também, requisitou reforma e recolocação de tampão na boca de lobo, situada na Rua Bento Rosa, esquina com a Rua Sabiá (Carneiros), e troca do abrigo (parada de ônibus) na Rua Capitão Pedro Siebra (Universitário).

FAIXA ELEVADA E LIXEIRA ECOLÓGICA - Já o vereador Sérgio Miguel Rambo (PT) solicitou à Secretaria  Municipal da Segurança Pública/ Departamento de Trânsito que avaliasse a possibilidade de instalação de uma faixa elevada na Rua Benno Schmitt, em frente a Creche Municipal Doce Infância  (Conventos). O objetivo é evitar risco às crianças no retorno às aulas, já que a rua foi pavimentada e pode levar alguns motoristas a transitar em alta velocidade.

Também solicitou à Secretaria do Meio Ambiente a instalação de uma lixeira ecológica em frente ao Posto de Saúde do Bairro Conventos, bem como, aplicar veneno nas bocas de lobo na Rua Men de Sá (Bairro Centenário), em função da infestação de ratos.

VALIDADE DOS VALES-TRANSPORTE E ALTERAÇÃO, LEI DE PAVIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO- O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), solicitou ao Poder Executivo que amplie a validade dos vales-transportes, da empresa atual, até 31 de dezembro de 2020. Outra opção, seria viabilizar a substituição das passagens por tickets da nova concessionária do transporte público, para evitar prejuízos aos usuários.

Na área da Educação, o vereador pede informações ao Poder Executivo, sobre o valor investido em educação, em 2019, em reais, e porcentagem. Solicita esclarecimentos se, e quando, haverá distribuição de valores para os educandários municipais, conforme preconiza o Art.83, parágrafo único da Lei Orgânica do município. Ressaltou a importância da alteração da Lei de Pavimentação, realizada na Casa Legislativa, que, segundo ele, vem beneficiar tanto a comunidade como a prefeitura.

O vereador Waldir Blau (MDB) comentou que antes da pandemia de coronavírus, o Calçamento Comunitário estava dando certo, mas, a crise financeira que assolou a comunidade, colaborou para reduzir a adesão dos munícipes ao programa. Nesse sentido, sugeriu que o governo municipal envie projetos de auxílio à comunidade.

VAZAMENTO DE ÁGUA, CLÍNICAS GERIÁTRICAS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS - O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) requereu envio de ofício à Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), solicitando reparo urgente de vazamento de água na rua Delfino Costa, próximo à residência nº 320 (Conservas). Também solicitou ao Poder Executivo a relação de todas as Clínicas Geriátricas que possuem convênio com o município, para verificar informações trazidas pela comunidade. À Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) solicita a substituição de lâmpadas queimadas à rua Arnoldo Hury, em frente ao Condomínio Novo Tempo I (Jardim do Cedro). Também, a colocação de mais lixeiras no local, para atender a demanda da comunidade.

APLICATIVO PARA SOLICITAR SERVIÇOS E REVISÃO NAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA - O vereador Nilson Do Arte (PP), solicitou à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a criação de um aplicativo exclusivo para celular, ou por WhatsApp, como opção de acesso dos contribuintes aos serviços da secretaria para solicitação de demandas, como, troca de lâmpadas, instalação de pontos novos, recolhimento de lixo verde e entulhos. Referindo-se ao programa Cidade Digital, o vereador Nilson Do Arte (PP) solicita revisão das câmeras de vigilância, pois, segundo ele, 12 câmeras estão apontando para “lugar nenhum”.  Ressalta que custam ao município 700 reais cada uma delas, ao mês.

CASAS PARA MORADORES QUILOMBOLAS E ATENDIMENTO A MORADORES DE RUA - O vereador Lorival Silveira (PP) solicitou ao Poder Executivo informações sobre recursos provenientes do Governo Federal para Lajeado, que segundo ele somam 11 milhões de reais, sendo parte para o Loteamento dos Quilombolas, no Morro 25, onde além dos adultos, mais de 20 crianças habitam a área. “É uma questão de humanidade garantir moradia digna para as pessoas que vivem lá.” Salienta que a chegada do inverno piora a situação, pois além do surgimento de doenças, a área é atingida pela água.

Lorival também solicitou à Sthas que informe quais as ações que estão sendo planejadas para o atendimento dos moradores de rua e, ainda, se está sendo construído um plano para aqueles que se negam a receber o auxílio do poder público, mesmo contando com o atendimento capacitado e multidisciplinar, oferecido no município, e do Abrigo São Chico, que atende essa demanda. Ofereceu parceria da Câmara de Vereadores.

LEITE NAS CRECHES E SUPERÁVIT - Com referência ao superávit de 25 milhões de reais em 2019, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) questiona o tipo de economia realizada, já que atingiu até a qualidade do leite oferecido às crianças, nas creches. “Tudo para garantir o uso deste recurso em 2020, sem necessidade de avaliação e aprovação pela Câmara de Vereadores”. Segundo ele, várias mães estão reclamando que precisavam levar leite aos filhos menores de um ano, na creche, já  que não ofereciam leite adequado para a referida faixa etária, conforme relato da mãe.

HORÁRIO DO SECRETÁRIO DA SAÚDE - O vereador Sérgio Kniphoff (PT), apoiado por outros vereadores, esclareceu que a denúncia ao secretário da Saúde não tem qualquer relação com a pessoa do Dr. Cláudio Klein. “Não está em discussão a qualidade do trabalho do médico. A questão é se é legal ou não”.

Nesse sentido, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), direcionou ao Poder Executivo pedido de cópia dos termos do acordo firmado entre o Prefeito Municipal e o secretário da Saúde, no qual ficou estabelecido que o Secretário pode trabalhar três turnos em seu consultório particular, e receber salário integral do município. Também, informação quanto à legislação utilizada para balizar o acordo.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E ANTEPROJETO DE LEI- A vereadora Mariela Portz (PSDB) pediu urgência na votação do projeto que trata sobre a criação do Departamento de Inteligência do município, que vai atender à segurança da comunidade. Também, ressaltou que foi protocolado na Casa, um Anteprojeto de Lei, com conteúdo semelhante ao PL CM 019/2020, que propõe redução de cargos de confiança.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) lembrou do Anteprojeto de Lei encaminhado à Mesa Diretora, que prevê economia de 6 milhões de reais nos próximos quatro anos. Com relação à Covid-19, ressaltou que Lajeado é reconhecido, agora, como a capital do Enfrentamento do coronavírus, devido às ações integradas que vêm realizando.

Retorno às sessões presenciais depende de parecer da saúde

O vereador Paulo Tóri (MDB), que solicitou Solicita a Mesa Diretora que colocasse em votação a retomada das sessões presenciais, tendo em vista que a maioria das atividades já foi retomada, seguindo os protocolos de saúde e sem a presença do público. O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores. Sérgio Kniphoff (PT) votou contra, justificando que assim se posicionava em apoio ao presidente Lorival Silveira (PP), que tem orientações médicas para permanecer em quarentena.  Mesmo com a aprovação, o presidente afirmou que o retorno está condicionado à parecer da área da saúde.

Foto: Aline Schmidt

Reunião das Comissões realizou-se de forma mista: virtual e presencial

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão plenária para o dia 16 de junho, a ser realizada se forma virtual, a partir das 17h. A reunião das Comissões segue mista (virtual e presencial), no mesmo dia, a partir das 8h30min. Como vem ocorrendo, a reunião não é aberta ao público nem à imprensa.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 12/06/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Ismael Salvatori e Aline Schmidt