Foram aprovados os PLs 122, 128, 130, 132, 133, 135, 136 e substitutivo ao CM 039; o veto ao CM 037 enviado pelo Executivo foi derrubado.
A Câmara de Vereadores realizou, na última terça-feira, dia 30, a 39ª sessão ordinária de 2018. Na ocasião, foram aprovados os PLs 122 (autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Pema Administração e Participações Ltda), 128 (altera a Lei nº 10.606, de 07 de maio de 2018, que institui o programa de parceria público-privada e concessões do Município de Lajeado/RS), 130 (autoriza a renovação de contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto) e 132 (autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais).
Também os PLs 133 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma área de terreno urbana à Associação de Moradores do Bairro Florestal), 135 (institui o regime urbanístico a ser observado na Área Especial de Interesse Público definida pelo Decreto nº 10.746/18) e 136 (altera o art. 3º da Lei nº 8.088/08, que autoriza o Poder Executivo a ceder casas do Parque Histórico).
O veto enviado pelo Executivo ao CM 037 (institui o Dia do Evangélico, no Município de Lajeado/RS) foi derrubado por unanimidade. O projeto substitutivo ao CM 039 (altera dispositivos da Lei n° 8.485 de 16 de dezembro de 2010) foi aprovado por todos os vereadores, lembrando que a matéria original foi assinada pelo vereador Waldir Blau (MDB) e o substitutivo pelo vereador Ildo Salvi (Rede).
A votação pela ilegalidade do CM 048 (denomina de Arlindo Doebber e Romeu Armange duas ruas no Bairro Conventos) recebeu o pedido de vistas do vereador Sérgio Kniphoff (PT), colega de partido da autora do projeto, suplente Eloede Conzatti (PT). Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Cadeirante Douglas prestigiou a sessão ordinária da última terça-feira, dia 30
Data de publicação: 06/11/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto