Um dos projetos aprovados foi o de iniciativa dos alunos do curso de Direito da Univates, o CM 010 (determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Lajeado).
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 10, a sexta sessão ordinária de 2020. 11 projetos estavam na ordem do dia e dez deles foram aprovados. Antes disso, a Casa prestou uma homenagem ao padre Antônio Puhl pelos 22 anos de serviços prestados à comunidade lajeadense como pároco da Igreja Matriz Santo Inácio de Loyola. Há um mês, ele atua na Catedral São João Batista, em Santa Cruz do Sul.
O primeiro projeto colocado em votação foi o PL 046/2019 (autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais). A Comissão de Justiça e Redação da Casa deu parecer pela ilegalidade da matéria e a maioria dos vereadores votou a favor do parecer.
Já os PLs 001 (revoga o art. 12 e o seu Parágrafo único da Lei 9.632 de 19 de setembro de 2014, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências), 002 (declara de Utilidade Pública a Associação Filadélfia, 012 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial - SED) e 016 (autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o pagamento de até sete estagiários, para os órgãos de segurança pública, e abre Crédito Suplementar) foram aprovados por unanimidade.
Auxílio à mulher
O projeto de iniciativa dos alunos do curso de Direito da Univates e assinado pelos vereadores Neca Dalmoro (PDT), Carlos Musskopf (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), CM 010 (determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Lajeado) foi aprovado por unanimidade.
Votação em bloco
Todos os projetos de reajuste salarial foram aprovados. Trata-se do PL 018 (Fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 671,12 a partir de 01/03/2020 e dá outras providências) e CMs 013 (Ficam revisados os valores dos subsídios dos vereadores), 014 (ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal), 015 (ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município) e 016 (fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 671,12 a partir de 01/03/2020 e dá outras providências).
A vereadora Mariela Portz (PSDB) votou contra o CM 013 e os vereadores Adi Cerutti (PSD) e Paulo Tóri (PPL) votaram contra os CMs 013, 014 e 015. Os demais vereadores foram favoráveis a todos os projetos.
Tribuna livre
Após ser convocado, o secretário da Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Rodrigo Reckziegel usou a tribuna livre para esclarecer a contratação de uma agência de publicidade, sem licitação, no valor de R$ 17,2 mil. O assunto motivou a apresentação de um requerimento e no documento foi ressaltado que a Prefeitura Municipal já possui contrato com agência de publicidade (licitada) com custo acima de R$ 1,5 milhão e também o fato do contratado ser filiado ao PSDB.
Durante a sua fala, Reckziegel disse que a contratação foi realizada dentro do que estabelece a lei e que todos os documentos estão à disposição dos vereadores.
Próxima sessão
O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 17 de março. Na ordem do dia estarão os PLs 003, 010, 013, 017, 019 e PLC 001.
Presidente Lorival Silveira (PP) entrega ao padre Antônio Puhl a placa de reconhecimento pelos 22 anos de serviços prestados à comunidade lajeadense.
Data de publicação: 11/03/2020
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto