Data: 02/06/2026

Hora inicial: 17h

Hora final: 19h30min

Localização

Câmara de Vereadores de Lajeado

Av. Benjamin Constant, 670 / 3º andar
Bairro: Centro
Lajeado/RS

Câmara de Lajeado aprova projetos e regulamenta controle de atividades de cargos comissionados

Sessão ordinária desta terça-feira (2) também contou com debates entre vereadores e apresentação do Plano de Contingência do município.

A Câmara de Vereadores de Lajeado realizou, na tarde desta terça-feira (2), mais uma Sessão Plenária Ordinária. Os trabalhos foram abertos às 17h pelo presidente da Casa, vereador Oilquer João Soares dos Santos, Néco Santos (PL), e contaram com a presença dos vereadores Lorival Ewerling dos Santos Silveira (PP), Paula Daiana Thomas (PSDB), Aquiles José Mallmann – Cascão (PP), Ana Rita da Silva Azambuja – Ana da APAMA (PP), Ederson Fernando Spohr (MDB), Luís André Benoitt (PL), Jones Barbosa da Silva – Vavá (MDB), Antônio Marcos Schefer (MDB), Waldir Blau (MDB), Fabiano Bergmann – Medonho (PP), Vanderlan Marques Pereira – Mano Pereira (PL), Rosane Maria Cardoso (PT), Lisandra Quinot Persch (PP) e Carlos Rodrigo Reckziegel (PSDB).

Logo no início do Grande Expediente, o presidente Néco Santos apresentou uma Resolução de Mesa que regulamenta a forma de controle, acompanhamento e comprovação das atividades exercidas pelos ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Político e Diretor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Lajeado.

A normativa estabelece mecanismos de fiscalização e prestação de informações referentes às atividades desempenhadas pelos servidores ocupantes destes cargos, reforçando o caráter de assessoramento parlamentar e político-institucional das funções, pautadas pela relação de confiança, dedicação funcional e disponibilidade compatível com as atividades legislativas desenvolvidas.

A apresentação da resolução ocorreu em meio às discussões levantadas nas últimas semanas sobre possíveis irregularidades envolvendo assessores parlamentares, tema que ganhou repercussão no município.

Durante o Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar demandas da comunidade, encaminhar solicitações ao Poder Executivo e debater assuntos de interesse público. Um dos momentos de maior repercussão ocorreu durante as manifestações do líder de governo, vereador Lorival Silveira (PP), e do vereador Ederson Spohr (MDB), que trocaram críticas e posicionamentos relacionados à polêmica envolvendo assessores parlamentares.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 075-02/2026, que institui o Programa Municipal de Fornecimento de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município; o Projeto de Lei nº 076-02/2026, que cria uma vaga no cargo de Auxiliar de Administração; o Projeto de Lei Complementar nº 004-02/2026, que altera dispositivos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município; e o Projeto de Resolução nº 003-02/2026, que promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Ao final da sessão, a Tribuna Livre foi ocupada pelo Tenente-Coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya, que apresentou aos vereadores e à comunidade o Plano de Contingência (PLACON) do Município. Durante a explanação, foram detalhadas ações planejadas, protocolos, medidas preventivas e estratégias de resposta para situações de emergência, com o objetivo de fortalecer a prevenção, a informação e a preparação da população diante de possíveis eventos adversos.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado ocorre na próxima semana, no Plenário Bento Gonçalves, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.

Matérias legislativas apresentadas