Matérias Legislativas

Projeto de Lei CM - CM 040-01/2017

Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 047/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei CM - CM 039-01/2017

Revoga a Lei Municipal n° 9564 de 25 de junho de 2014, que alterou a Lei n° 9393/2013 que institui o estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade de Lajeado e da outras providências.

Projeto de Lei CM - CM 038-01/2017

Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 17 da Lei Complementar nº 002-04/2016, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providencias.

Projeto de Lei CM 037-01/2017 - CM 037-01/2017

Determina o Poder Legislativo a informar, nos anúncios publicitários institucionais, seu custo total ao erário municipal e o número desta Lei.

Projeto de Lei CM 036-01/2017 - CM 036-01/2017

Determina o Poder Executivo a informar, nos anúncios publicitários institucionais, seu custo total ao erário municipal e o número desta Lei.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 044/2017

Cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC), dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 045/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, altera a tabela do item 5 do art. 31 da Lei nº 8.795/2011, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 046/2017

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 9.226/2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 040/2017

Altera o inciso II, do art. 1º da Lei nº 9.209/2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 041/2017

Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 042/2017

Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Lajeado, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 043/2017

Autoriza o Município a receber em doação o valor de R$ 41.230,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 038/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 039/2017

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 037/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento/Colaboração com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born - e dá outras providências.

Projeto de Lei CM - CM 042-01/2017

Denomina de Rua Maria Joana de Freitas a Rua (M) Localizada no Bairro Santo Antônio.

Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 029/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei CM - CM 032-01/2017

Denomina de Rua “MARIA JOSÉ MORAES” uma via Pública localizada no Bairro Moinhos.

Projeto de Lei CM - CM 035-01/2017

Denomina de PARQUE BRENO ARNOLDO BAUM Área Pública localizada no Bairro Bom Pastor.