Situação: Rejeitada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/04/2020
MARCELO CAUMO, Prefeito Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a tabela do art. 40 da Lei no 8.739 de 02 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo, cria o quadro de cargos, cargos em comissão e comissionamentos, estabelece o plano de carreira e pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
““Art. 40 É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do legislativo Municipal:
Quadro de Cargos Comissionados
Quantidade de Cargos |
Denominação do Cargo em Comissão |
Coeficiente Salarial |
Padrão Salarial |
04 |
Assessor de Plenário e Comissões |
3,5485 |
CC2 |
01 |
Assessor da Mesa Diretora |
5,6538 |
CC3 |
01 |
Assessor de Imprensa |
5,6538 |
CC3 |
15 |
Assessor Político |
5,6538 |
CC3 |
01 |
Assessor de Secretaria |
5,6538 |
CC3 |
01 |
Assessor Jurídico |
11,3670 |
CC5 |
01 |
Diretor Geral |
11,3670 |
CC5 |
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 10.637/2018.
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1° dia da próxima legislatura.
Sala Presidente Tancredo de A. Neves, 17 de Abril de 2020.
Ildo Paulo Salvi Mariela Fernanda Portz Dorneles
Vereador PSDB Vereadora PSDB