Oilquer João Soares dos Santos

Projeto de Lei CM 041-01/2025 - CM 041-01/2025

Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.

Projeto de Lei CM 039-01/2025 - CM 039-01/2025

Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Lajeado a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.

Projeto de Lei CM 037-01/2025 - CM 037-01/2025

Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, custeados pelo Poder Público Municipal, para sua realização, e dá outras providências.