Lisandra Quinot

Emenda 01 - Emenda I Projeto de Lei CM n° 018-01/2025

Altera o Inciso I do Projeto de Lei CM 18/2025 Artigo 1º Fica alterado o INCISO I, passando a vigorar a seguinte redação: Inciso I - Não se aplica o exposto no parágrafo anterior, garantindo-se o transporte escolar, se a opção da família pela escola mais distante da residência se der devido a disponibilidade de vaga no contraturno escolar ou tempo integral.

Projeto de Lei CM 018 - 01/2025 - Projeto De Lei CM

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.385 de 20 de abril de 2017.