2026
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0462026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB
Autor(a):
Oilquer João Soares dos Santos
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0452026_1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB
Autor(a):
Oilquer João Soares dos Santos
Arquivo da Matéria:
PL_124___Contratao_Emergencial___01_Prof_E...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 861,7 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_123___Repasse_para_ASLIVATA___custeio_a...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_122___Alterao_da_Lei_n_8795_2011___Cria...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 926,8 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_121___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao..._.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 3,3 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_120___Contratao_Emergencial___01_Prof_E...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 989,1 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_119___Autoriza_o_Poder_Executivo_a_cont...C.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_118___Autoriza_o_Poder_Executivo_a_cont...7.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_029___Repasse_Financeiro_CDL___Lajeado_...5.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,8 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_117___Altera_Lei_n_11241_2021___INSS___...1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 2,3 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0442026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 937,3 kB
Autor(a):
Lisandra Quinot
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0432026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 791,2 kB
Autor(a):
Lisandra Quinot
Arquivo da Matéria:
PL_116___Crdito_Suplementar___R_55000000__...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,0 MB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0422026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autor(a):
Vanderlan Marques Pereira
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0412026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,6 MB
Autor(a):
Waldir Blau
Arquivo da Matéria:
PROJETO_DE_LEI_CM_0402026.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB
Autor(a):
Ederson Fernando Spohr
Arquivo da Matéria:
PL_115___Alterao_da_Lei_n_10079_16___Criao...6.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 988,3 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_114___Altera_Lei_n_12183_2026___Antenas...1.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 987,9 kB
Autoria: Poder Executivo
Arquivo da Matéria:
PL_113___Altera_Lei_n_12176_2026___Incluso...A.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 1,3 MB
Autoria: Poder Executivo